Memorando I

A propósito do último post que coloquei e para que não seja só o Carlos Moedas e a malta do 31 da Armada, decidi reler o Memorando de Entendimento, o de dia 17 de Maio de 2011, não o de dia 3 de Maio. Só para refrescar a memória a 3 de Maio de 2011, o Governo de José Sócrates chegou a um acordo com a troika e deu disso nota ao país dizendo que era um bom acordo. No entanto a 17 de Maio o mesmo Governo assinou um Memorando substancialmente diferente sem que disso tenha passado cartão a ninguém.

Só para nos entendermos, a coisa começa por dizer que o apoio, libertado por tranches ao longo de três anos depende de que as avaliações periódicas feitas pela troika sejam positivas e caso haja desvios Portugal compromete-se a adoptar medidas suplementares para obstar a esses desvios e tudo isto dependente do acordo da troika. Resumindo avaliação negativa significa mais austeridade ou acaba-se o dinheiro.

Depois vêm as medidas e para 2012 TRANSCREVO as seguintes:

Despesa

1.8. Reduzir custos na área de educação, tendo em vista a poupança de 195 milhões de euros, através da racionalização da rede escolar criando agrupamentos escolares, diminuindo a necessidade de contratação de recursos humanos, centralizando os aprovisionamentos, e reduzindo e racionalizando as transferências para escolas privadas com contratos de associação.

1.9. Assegurar que o peso das despesas com pessoal no PIB diminua em 2012 e em 2013:

i.....

ii. congelar salários no sector público, em termos nominais, em 2012 e 2013, e limitar promoções.

iii. reduzir o custo orçamental global com sistemas de saúde dos trabalhadores em funções públicas, (ADSE,ADM e SAD) diminuindo a comparticipação da entidade empregadora e ajustando o âmbito dos benefícios de saúde, com poupanças de 100 milhões de euros em 2012.

1.10. Controlar os custos no sector da saúde, com base nas medidas detalhadas adiante no ponto sobre “Sistema Nacional de Saúde”, obtendo poupanças de 550 milhões de euros.

1.13. Reformar as prestações de desemprego com base nas medidas adiante indicadas no ponto sobre “Mercado de trabalho e educação”, obtendo poupanças de 150 milhões de euros a médio prazo.

Receita

1.20. Redução dos benefícios e deduções fiscais em sede de IRS, com vista a obter uma receita de, pelo menos, 150 milhões de euros em 2012.

1.23. Aumentar as receitas de IVA para obter uma receita adicional de, pelo menos, 410 milhões de euros durante um ano fiscal inteiro através de:

i. redução de isenções em sede de IVA;

ii. transferência de categorias de bens e serviços das taxas de IVA reduzida e intermédia para taxas mais elevadas;

1.24. Aumentar os impostos especiais sobre o consumo para obter uma receita de, pelo menos, 250 milhões de euros em 2012. Em particular, através do:

i. aumento do imposto sobre veículos e corte de isenções;

ii. aumento do imposto sobre o tabaco;

iii. indexação dos impostos especiais sobre o consumo à inflação subjacente;

iv. introdução de tributação sobre a electricidade, em cumprimento da Directiva nº. 2003/96 da UE.

No próximo post vou divulgar algumas medidas sectoriais, que já se aplicaram em 2011 e 2012 e também o previsto para 2013 e 2014, mas para já só quero deixar uma pergunta: É de certeza contra este Governo que devemos protestar?