sexta-feira, 26 de outubro de 2012

Reflexões

Que a justiça vai mal em Portugal, já todos sabemos e que por norma a culpa morre solteira é uma frase já interiorizada pelos portugueses.

Ao longo dos anos assistimos, impávidos e serenos, a que fugas de informação de processos que estão em segredo de justiça sejam publicadas pela comunicação social sem que ninguém seja punido por isso. Estas fugas, na realidade acabam por prejudicar o bom andamento dos processos de investigação e muitas vezes impedir o apuramento da verdade.

Quase tão grave como isto é a postura de julgar as pessoas na praça pública e se for um político então é logo considerado culpado, mesmo que nada haja que o incrimine, basta alguém levantar a suspeita.

Tivemos ao longo da nossa história recente várias pessoas, dos mais variados quadrantes políticos que viram a sua vida afectada, a sua credibilidade e bom nome destruídos por simples insinuações sem prova nem sentido.

E tudo isto está muito relacionado com a criatividade dos jornalistas ao fazer os títulos. Hoje vi mais um exemplo desta falta de pudor no portal do Sapo. Um titulo diz "Suspeita de tráfico de influências entre Passos e presidente do Bes Investimento". Ao ler isto fiquei com a sensação de que teria havido conversas impróprias entre Passos Coelho e José Maria Ricciardi, mas ao ler a notícia verdadeira, verifica-se que quando questionado sobre o assunto em causa, o Primeiro-ministro limitou-se a dizer "Desculpa, mas não posso falar contigo sobre esse assunto.", deixando bem claro que não iria dar qualquer informação.

Agora vejamos, se o titulo fosse que Ricciardi tentou ter informações, estaria correcto, agora suspeita de trafico de influências? Isso pressupõe que houvesse resposta positiva à solicitação, o que não houve, pelo que mais uma vez se tenta pôr em causa o bom nome de uma pessoa para fazer manchetes que atraiam leitores.

Este é apenas um caso recente, mas dezenas de outros acabam por ficar no limbo, por nunca ser esclarecidos, com escutas destruídas, com processo arquivados sem se limpar o bom nome das pessoas e deixando impunemente uma sensação de corrupção generalizada e de suspeita no ar. 

É verdade que cada qual mede os outros por si próprio, e muita gente que vem clamar contra a suposta corrupção dos políticos ou homens de negócios, seria capaz de ser corrupto se estivesse nessa posição e logo não acreditam que outros, podendo beneficiar-se pessoalmente de determinadas situações não o façam, como este exemplo bem evidencia.

A corrupção é uma questão de moralidade, algo que tem sido desvalorizado muito nas últimas décadas. Os conceitos de honra, de verticalidade, de bom-nome, têm vindo a sucumbir perante o chico-espertismo, o aproveitamento sem escrúpulos das situações. Hoje, infelizmente, a palavra das pessoas não vale nada, quando foi, durante séculos, a garantia mais prezada e que sustentou as relações na sociedade, porque se perderam os conceitos de integridade e honestidade como fundamentais para a vida em sociedade e esta sociedade aceitou como seus e como normal a convivência com aldrabões, com falsários, com traidores e gente desleal. Começamos a pagar com língua de palmo a decadência moral que vamos tolerando e até incentivando. 

É este o caminho por onde vamos, é moderno, é "prá frente", mas é absolutamente errado, não nos vai levar a nada de bom, porque destrói os princípios de comportamento e de respeito mútuos na sociedade e nos deixa sem substrato, sem elevação, sem valores. 

É aqui que se começa a perder é próprio humanismo. As regras sociais não existem para ser um espartilho, existem para regular o relacionamento das pessoas, evitando os extremismos que acabam por deformar o nosso carácter e nos degradar enquanto seres humanos. Por este caminho teremos uma sociedade em que não vamos gostar nada de viver, uma sociedade do "vale-tudo", dominada pela lei do mais forte, do mais esperto, do mais corrupto, do mais egoísta, do pior que há no ser humano.

sábado, 20 de outubro de 2012

O Verdadeiro IRS

Nos últimos tempos tenho verificado que alguns amigos e pessoas conhecidas andam em pânico por causa das taxas máximas anunciadas para o IRS.

Sem qualquer juízo de valor sobre as mesmas ou sobre o aumento do IRS, a verdade é que a forma de cálculo do IRS não é a aplicação directa da taxa ao valor do rendimento bruto.

Como a comunicação social não explicou, nem explicará, como é que realmente se calcula o IRS, eu vou deixar aqui um pequeno exemplo para que cada qual possa ter um ideia em relação ao seu caso.

O cálculo é para o IRS a pagar em 2014, referente ao ano de 2013.

Vamos considerar um casal que tem de rendimentos brutos 56 mil euros, isto corresponde a 2 mil euros mensais de ordenado bruto cada um, multiplicados por 14 meses. Se for alguém da função pública terá de abater ainda 2 mil euros por cada membro do casal que seja funcionário público, mas vou considerar que são os 14 vencimentos.

Para começar temos de abater um pouco mais de 8 mil euros referentes ao abatimento pela segurança social paga ao longo do ano. Também pode haver outros abatimentos relativos a quotas sindicais, ordens profissionais, mas são coisas de pequeno impacto.

Aqui temos um rendimento colectável de 48 mil euros. Como é um casal, divide-se por 2 para enquadrar no escalão de rendimento, ou seja 24 mil euros, que pelas tabelas propostas para 2013 vai enquadra-se no 3º escalão de 20 a 40 mil euros. Mas a taxa aplicada nunca é directamente a taxa máxima.

É assim 20 mil euros, o limite máximo do escalão anterior, paga a taxa média (que nunca é falada) que neste caso é de 23,6% e apenas os 4 mil restantes pagam os 37% que é a taxa máxima deste escalão.

Isto acontece para que seja impossível alguém ter um aumento e passar de escalão e acabar por pagar mais do que esse aumento.

Assim o valor seria de 4720 euros, da taxa média mais 1480 euros da taxa máxima, o que dava 6200 euros, que teria de ser multiplicado por dois, porque já tínhamos dividido por dois e a colecta seria de 12 400 euros.

A esta colecta abatem as despesa de saúde, habitação, as deduções pessoais, mais ou menos 188 euros por pessoa, e o mais importante de tudo aqui que são as retenções na fonte, o IRS que vamos pagando mensalmente. 

Ainda não temos as tabelas de retenção na fonte para 1013, mas pelas de 2012 e partindo do principio que é um casal sem filhos, com 2 mil euros brutos, deveriam ter pago aproximadamente 5 600 euros cada um, o que dá 11 200 euros, pelo que, se não tivessem despesas nenhumas a abater à colecta, e podem abater até 500 euros, nem nenhum beneficio fiscal, tipo seguros de saúde, etc, a valor a pagar de IRS em 2014 por este casal seria de 824 euros.

Portanto agora vejamos, 56 mil euros à taxa de 37% dava 20 720 euros, na realidade esta colecta é de 11 200 euros e descontado o que se paga mensalmente acaba em 824 euros, o que até nem é absolutamente correcto, porque eu fiz as contas a valores redondos e ainda pagariam uns 100 euros a menos, aproximadamente.

Este pequeno exemplo pode ajudar a cada qual se enquadre melhor em relação ao seu caso.

Só mais uma achega em relação à sobretaxa mensal de 4%, essa sobretaxa aplica-se não à totalidade do rendimento bruto, mas sim ao valor que exceda os 485 euros, por exemplo, para um salário bruto de  2000 euros, só se aplica a sobretaxa sobre 1515 e neste caso dará 60,6 euros e não 80 euros, como se poderia pensar. Aliás esta sobretaxa tem assim um aumento de 0,5 pontos percentuais em relação à anterior que já foi aplicada. Ainda há dúvidas se será cobrada mensalmente ou paga de uma vez aquando do recebimento de um dos subsídios, sendo esta taxa corresponde, anualmente, a 56% de um subsídio.

sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Curiosidades

Quando foi anunciado o orçamento para 2012 e foi assumido que os funcionários públicos não receberiam os subsídios de férias e Natal, não me recordo de ouvir os notáveis que agora vêm clamar que a austeridade é demasiada.

Confesso que achei um pouco estranha a reacção. Já todos sabíamos que o chumbo do Tribunal Constitucional iria significar que todos teríamos de pagar mais, para que os funcionários públicos pagassem menos e o esforço fosse mais repartido. Direi mesmo que todos os trabalhadores em Portugal estavam à espera de perder um subsídio e grosso modo é isso que irá suceder à chamada classe média entre a sobretaxa extraordinária e a revisão dos escalões do IRS.

Mas a diferença é que os grandes salários irão mesmo pagar muito mais, tal como os possuidores de casas de luxo, etc e isso significa ir aos bolsos de uma elite financeira que está habituada a passar incólume nestas coisas de ter de contribuir para os cofres da nação. Não é por acaso que os grandes grupos de comunicação social, televisões e jornais em nome dos seus donos, e os grandes empresários reagiram tão ferozmente.

Enquanto foram só os funcionários públicos e a classe média a pagar a crise as reacções eram contidas ou inexistentes, agora com uma maior progressividade fiscal, em que quem ganha muito mais vai mesmo pagar muito mais, já acham que a a austeridade é demasiada.

Pois, isto quando nos toca nos bolsos é mais feio, mas até a hipocrisia devia ter limites....

Memorando II

Continuei a ler o dito cujo e tomar algumas notas. Não vou estar aqui a fazer copy-paste mas há algumas coisa que merecem ser publicadas.
Para 2013 temos: 
Cortes na Despesa:
i. funcionamento da administração central: 500 milhões de euros.
ii. racionalização do sector da educação e da rede de escolas: 175 milhões de euros;
iii. despesas com pessoal: decréscimo de 1% por ano no número de trabalhadores da administração central e de 2% no número de trabalhadores das administrações local e regional;
iv. sistemas de saúde para trabalhadores em funções públicas: 100 milhões de euros.
v. sector da saúde: 375 milhões de euros;

Na Receita:

1.31. Aprofundamento adicional das medidas introduzidas na Lei do OE para 2012, alcançando
receitas adicionais nas seguintes áreas:
i. alargamento da base tributável em sede de IRC e redução de benefícios e de deduções fiscais: 150 milhões de euros;
ii. redução de benefícios e deduções fiscais em sede de IRS: 175 milhões de euros;
iii. englobamento de rendimentos, incluindo prestações sociais para efeitos de tributação em sede de IRS e convergência de deduções em sede de IRS no que se refere a pensões e rendimentos de trabalho dependente: 150 milhões de euros;
iv. impostos especiais sobre o consumo: 150 milhões de euros.
1.32. Actualizar o valor patrimonial matricial dos imóveis para efeitos de tributação, com o fim de aumentar a receita em, pelo menos, 150 milhões de euros em 2013.

O que mais me impressiona é a postura despudorada do Partido Socialista, depois de ter "cozinhado" este acordo e de o ter assinado comprometendo o país, agora está contra todos os cortes e todos os aumentos dos impostos que ele próprio definiu.

Decidi que não vou continuar com este assunto, creio que para quiser ver já ficou bem claro quem nos tramou durante seis anos de governo e que apesar de estar de saída ainda nos conseguiu tramar para mais 3 ou 4 anos, mas o que gostaria era de ver os iluminados deste país que vêm todos os dias aos órgãos de comunicação social dizer que a austeridade ultrapassou os limites, nos dissessem como é que se reduz o  défice sem austeridade ou que medidas alternativas propõem, mas sérias e exequíveis, não é demagogia de café tipo acabar com os deputados ou vender as reservas de ouro ou outros disparates que são muito bonitos de ouvir porque significariam não termos de apertar o cinto, mas que não passam disso mesmo, disparates.

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Memorando I

A propósito do último post que coloquei e para que não seja só o Carlos Moedas e a malta do 31 da Armada, decidi reler o Memorando de Entendimento, o de dia 17 de Maio de 2011, não o de dia 3 de Maio. Só para refrescar a memória a 3 de Maio de 2011, o Governo de José Sócrates chegou a um acordo com a troika e deu disso nota ao país dizendo que era um bom acordo. No entanto a 17 de Maio o mesmo Governo assinou um Memorando substancialmente diferente sem que disso tenha passado cartão a ninguém.

Só para nos entendermos, a coisa começa por dizer que o apoio, libertado por tranches ao longo de três anos depende de que as avaliações periódicas feitas pela troika sejam positivas e caso haja desvios Portugal compromete-se a adoptar medidas suplementares para obstar a esses desvios e tudo isto dependente do acordo da troika. Resumindo avaliação negativa significa mais austeridade ou acaba-se o dinheiro.

Depois vêm as medidas e para 2012 TRANSCREVO as seguintes:

Despesa

1.8. Reduzir custos na área de educação, tendo em vista a poupança de 195 milhões de euros, através da racionalização da rede escolar criando agrupamentos escolares, diminuindo a necessidade de contratação de recursos humanos, centralizando os aprovisionamentos, e reduzindo e racionalizando as transferências para escolas privadas com contratos de associação.

1.9. Assegurar que o peso das despesas com pessoal no PIB diminua em 2012 e em 2013:
i.....
ii. congelar salários no sector público, em termos nominais, em 2012 e 2013, e limitar promoções.
iii. reduzir o custo orçamental global com sistemas de saúde dos trabalhadores em funções públicas, (ADSE,ADM e SAD) diminuindo a comparticipação da entidade empregadora e ajustando o âmbito dos benefícios de saúde, com poupanças de 100 milhões de euros em 2012.

1.10. Controlar os custos no sector da saúde, com base nas medidas detalhadas adiante no ponto sobre “Sistema Nacional de Saúde”, obtendo poupanças de 550 milhões de euros.

1.13. Reformar as prestações de desemprego com base nas medidas adiante indicadas no ponto sobre “Mercado de trabalho e educação”, obtendo poupanças de 150 milhões de euros a médio prazo.

Receita

1.20. Redução dos benefícios e deduções fiscais em sede de IRS, com vista a obter uma receita de, pelo menos, 150 milhões de euros em 2012.

1.23. Aumentar as receitas de IVA para obter uma receita adicional de, pelo menos, 410 milhões de euros durante um ano fiscal inteiro através de:
i. redução de isenções em sede de IVA;
ii. transferência de categorias de bens e serviços das taxas de IVA reduzida e intermédia para taxas mais elevadas;

1.24. Aumentar os impostos especiais sobre o consumo para obter uma receita de, pelo menos, 250 milhões de euros em 2012. Em particular, através do:
i. aumento do imposto sobre veículos e corte de isenções;
ii. aumento do imposto sobre o tabaco;
iii. indexação dos impostos especiais sobre o consumo à inflação subjacente;
iv. introdução de tributação sobre a electricidade, em cumprimento da Directiva nº. 2003/96 da UE.

No próximo post vou divulgar algumas medidas sectoriais, que já se aplicaram em 2011 e 2012 e também o previsto para 2013 e 2014, mas para já só quero deixar uma pergunta: É de certeza contra este Governo que devemos protestar?

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

O Insulto

Felizmente não conheço António Borges nem Tozé Seguro, mas infelizmente isso não me salva de ser bombardeado com os dislates que um e outro se lembram de produzir.

O que Borges disse sobre os nossos empresários revela uma visão económica dogmática da escola de Chicago, de financeiros puros ultra-liberais, que por norma não atentam muito nos aspectos microeconómicos  e por isso têm dado tantas vezes com os burrinhos na água.

Para além disso é um completo disparate e são declarações inaceitáveis para quem exerce um lugar de consultoria do Governo e portanto tem de ter tento na língua ou se quer abrir a boca e deixar falar o espírito renuncia ao lugar, porque exerce este tipo de funções não pode insultar os empresários portugueses.

Do mesmo modo, Tozé Seguro tem de deixar de ir na onda e assumir responsabilidades. Presume-se que o PS é uma instituição com palavra, com coluna vertebral e que não defende hoje o contrário do que defendeu ontem.

Hoje ouvi António José Seguro dizer que tinha proposto há um ano atrás a redução dos custos da electricidade e pasmei. Pasmei porque há un ano atrás tinham passado 4 meses sobre a assinatura do Memorando de Entendimento com a troika, que nos permite continuar a viver sem ter de fazer, pelo menos, o dobro da austeridade actual e nesse acordo diz especificamente no seu ponto 1.24, alínea iv, referente ao ano de 2012, o seguinte: "Introduzir impostos sobre o consumo de electricidade de acordo com a directiva da EU 2003/96".

Ora ou António José Seguro não leu o chamado Acordo com a Troika ou está a sugerir ao Governo que não o cumpra. No primeiro caso, Se Borges tivesse dito dele o que disse dos empresários, isso não seria um insulto mas sim a realidade, no segundo caso é mais grave, porque ou António José Seguro tem ali à mão uns quantos milhares de milhões de euros para emprestar ao país para compensar os que não iríamos receber por não cumprir o acordo ou está a insultar-nos a todos chamado-nos ignorantes por não termos lido o citado acordo.

Obviamente que Tozé Seguro leu o acordo, está apenas a tentar cavalgar o descontentamento com a austeridade, tentando fazer esquecer aos portugueses que foi o seu partido que nos colocou nesta horripilante situação económica e financeira e que foi o governo do PS que negociou estas medidas em nome de Portugal.

Um partido político tem de ter verticalidade, o PS, não só negociou como apoiou este acordo, pode e deve apresentar medidas alternativas, mas não pode dizer ao Governo que não cumpra o acordo, nem deve insultar-nos a todos com demagogia barata e falta de seriedade política.