Próximo das Comemorações do Centenário da República começou a circular uma petição para que na Revisão Constitucional de presumivelmente poderá ser efectuada nesta Legislatura, se altere o texto do Art.º 288, que consagra o governo da nação como "uma forma republicana de governo" para "uma forma democrática de governo".
Devo dizer que por princípio sou republicano, considero que perante a Lei todos os cidadão devem nascer iguais, com iguais direitos e deveres, a natureza e a sociedade encarregam-se de providenciar as diferenças, inevitavelmente. Aliás, não creio que uma sociedade deve impor uma excessiva igualdade, apenas o deve fazer no campo das oportunidades, porque ao entrar no campo das opções e dos comportamentos, passa a cercear as liberdades individuais e torna-se ditadura. Mas esse é outro assunto, para outro post.
Neste caso coloca-se uma questão. É mais democrático que a nossa constituição imponha o regime republicano ou que permita outros regimes democráticos, como, assim à primeira vista, a Monarquia Constitucional?
Não vou entrar aqui na discussão do direito de escolha de quem representa o Estado versus a especialização para o exercício dessas funções. Essa matéria só teria razão de ser perante um referendo sobre o regime, mas esse referendo não pode ser feito porque é inconstitucional.
Como já disse, sou por princípio republicano porque acredito na liberdade de escolha, mas essa liberdade de escolha não incluirá também a escolha do regime em que vivemos?
Alguém, cujo nome não me quero lembrar neste momento, disse uma vez algo parecido com isto: "Posso não concordar com o que dizes, mas estou disposto a morrer pelo direito que tens a dizê-lo". De alguma forma sinto-me um pouco nessa situação. Posso concordar ou não com uma Monarquia, mas concordo indiscutivelmente que temos o direito, se for caso disso, a dizer que sim ou que não.
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