O Tribunal Constitucional é o
mais incrível órgão que alguma vez existiu, ultrapassando de longe o Conselho
da Revolução. Os seus membros são sem sombra para dúvida as mentes mais evoluídas
e sabedoras de todo o planeta e arredores.
Ficámos a saber que uma norma é
constitucional ou não em função da situação do país. Hoje não é inconstitucional,
mas daqui a dois anos já é. Eu, inculto, pensava que a Lei era universal e que
o que hoje é ilegal, amanhã também o será, ou vice-versa, a não ser que a Lei
seja alterada. Mas não, pelos vistos não é assim, tudo depende da opinião dos
doutos Juízes, não do texto da Constituição.
Mas o mais surpreendente ainda é
que a inconstitucionalidade daqui a dois anos, mais uma vez não tem nada que
ver com a constituição, mas sim com a previsão económica e financeira de que o
país estará em condições de cumprir as regras do défice no seio da União
Europeia.
Portanto, se o país estiver em
dificuldades para cumprir as metas do défice não é inconstitucional, se não
estiver já é. Imaginem que este vosso amigo é tão burro que pensava que o legal
ou ilegal tinha que ver com a Lei e não com a opinião sobre o estado do país
dos doutos Juízes do Tribunal Constitucional. Sinto-me envergonhado por tamanha
falta de conhecimentos.
Mas o que me deixa ainda mais
pasmo, porque não conhecia o dotes divinatórios e os méritos económicos dos
doutos juízes, é a certeza de que em 2016 teremos um défice dentro dos limites
previstos. Que pessoas fantásticas, como é possível que nós, aberrações da
natureza certamente, ainda não lhes tenhamos entregue o governo do país e
andemos para aqui às voltas com uma crise que estes senhores já sabem que vai
acabar daqui a dois anos e que, certamente, também saberão como providenciar o
dinheiro que Portugal precisa para pagar as suas contas, para acabar com a
austeridade, repor o nível de vida e colocar-nos a todos a viver num país onde corra
o leite e o mel.
Temos tais excelsos cidadãos, que
alguns ainda têm a desplante de criticar, subaproveitados a verificar a
legalidade de diplomas e outras minudências, o que até submete os doutos Juízes
à violência de terem de justificar a sua superior opinião com base num texto
constitucional feito por seres menores que se esqueceram de consagrar que a
opinião dos doutos Juízes é que é lei e não o próprio texto da Constituição.
Francamente, que povo somos, como
já alguém disse há uns séculos, não nos governamos nem nos deixamos governar.
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