A Revisão

O PSD apresentou uma proposta de revisão constitucional para ser debatida e discutida que está a causar uma polémica comparável ao esforço do PS para empolar algumas das propostas lá contidas.

Talvez este não seja o momento ideal para criar uma polémica que na realidade só afasta as atenções da continuação da má governação do PS, mas para quem conhece Pedro Passos Coelho como eu o conheço, sabe que não faz propostas por ser conveniente ou oportuno, mas sim por ser necessário.

Nesta proposta há duas questões que estão a ser mais visíveis. A Saúde e o Emprego.

No emprego a questão tem a ver com o substituir "justa causa" por "razão atendível" como motivo para despedimentos. Em qualquer caso é uma questão de terminologia e as "razões" ou "causas" terão sempre de ser definidas por Lei, portanto tudo se resume a uma questão terminologia, não há aqui qualquer alteração substancial. Para quem conhece sabe que há "justas causas" definidas na Lei que são mais "razões atendíveis" do que propriamente causas justas, mas, como já disse, esta é uma matéria de exactidão na linguagem e apenas isso.

Na saúde a proposta é que deixe de estar na Constituição que esta é "tendencialmente gratuita", coisa que de qualquer modo todos sabemos que não é, pelo contrário, cada vez as dificuldades financeiras dos estados tornam a saúde mais cara. Podemos continuar com esta norma indicativa que mais não é do que letra morta na constituição ou colocar lá uma norma imperativa que o PSD propõe e que é que a ninguém podem ser negados cuidados de saúde por incapacidade económica.

Curiosamente ainda não ouvi ninguém, nem políticos, nem comentadores, nem sequer jornalistas dar ênfase a esta proposta. Porque será? Não será mais importante termos o acesso aos cuidados de saúde garantido pela constituição independentemente de ter ou não dinheiro do que uma norma indicativa que nenhum governo cumpre porque não há dinheiro para cumprir?

Depois há mais um conjunto de alterações que decorrem da evolução natural da sociedade e da necessidade de a modernizar, mas essas ficam para outro post...um destes dias.