O que é que não entendeu?

Se há coisa que me irrita é a arrogância, académica e não só. E ainda me irrita mais quando vem mascarada de purismo mas resulta da simples incompetência.

O Presidente da Comissão de Reforma do IRS, Rui Morais, veio criticar a decisão do Governo de criar uma cláusula de salvaguarda que garante que os portugueses, em resultado da reforma do IRS, não vão pagar mais IRS relativamente a 2015 do que pagariam se se mantivessem as regras de 2014, isto é sem a dita reforma.

Ora o que se pediu à Comissão foi que beneficiasse as famílias com mais filhos, não que prejudicasse as que têm menos ou nenhum, relativamente à situação actual. Se a Comissão não conseguiu encontrar uma forma de fazer isso e em situações limite pode haver prejuízo das famílias menos numerosas, o Governo e muito bem anunciou medidas para evitar um efeito que não foi o pretendido.

Agora vem a criatura dizer que para beneficiar uns teria de prejudicar outros, o que é obviamente mentira e uma mera figura de retórica.

Em termos relativos uns vão pagar menos e serão beneficiados, mas, em termos absolutos, os outros não têm de pagar mais.

Exemplifiquemos com números: Vamos supor duas famílias, uma com três filhos e outra sem filhos, que, pelas regras de 2014, teriam de pagar a primeira 500 euros e a segunda 1000 euros. O que se pretendia seria que a primeira pagasse, por exemplo, 400 euros e a segunda os mesmos 1000 euros, mas o resultado da reforma, em situações limite, não para a generalidade das famílias, poderia provocar que a segunda família viesse a pagar 1100 euros, coisa que o Governo não pretendia com a dita reforma e então aí entrará a cláusula de salvaguarda, fazendo com que a segunda família só pague os 1000 euros que pagaria se não houvesse reforma.

Será que é muito difícil de entender?

“Antonimamente”

Sempre achei que António José Seguro não tinha vida para líder do PS. Sempre me pareceu demasiado ingénuo para uma máquina trituradora como são as máquinas partidárias dos partidos do chamado “arco do poder.

Toda a gente anda a dizer que ele foi afastado porque não teve uma vitória retumbante nas europeias. É parcialmente verdade, no que toca aos militantes e simpatizantes de base do PS, mas ao nível das cúpulas a razão do seu afastamento não teve nada que ver com isso.

Vamos por partes. Para os militantes e simpatizantes do PS já era mais ou menos óbvio e dado como assente que Tó-Zé Seguro muito dificilmente poderia ganhar as eleições legislativas, mais parecia ir de vitória em vitória até à derrota final, portanto mais valia mudar já, aproveitando a magra vitória nas europeias que depois da derrota nas Legislativas.

Mas não foi isso que fez avançar António Costa, aliás, nem foi por isso que fizeram avançar António Costa.

Costa hesitou, como vinha hesitando já há algum tempo, porque tinha a noção de que o ideal para si era avançar a quatro ou cinco meses das Legislativas. Costa sabe que a partir de agora tem de falar sobre tudo e não apenas sobre o que lhe interessa e isso vai expor, como expôs durante a campanha interna, que ainda tem menos ideias para o país do que Seguro. Mas o calendário eleitoral não dava mais nenhuma hipótese e com Guterres a avançar para as Presidenciais, nada mais restava a António Costa que avançar agora, porque sabia que se Passos Coelho se apanha com um novo mandato sem troikas e com o défice controlado fica lá mais 8 anos e Costa nunca passaria de Presidente da Câmara de Lisboa, coisa de que já está mais do que farto.

Portanto este era o momento possível para defrontar o adversário no seu momento mais frágil, depois de um programa de ajustamento muito penoso para todo o país e contando com a falta de memória e de entendimento características dos portugueses que culpam o médico pela dureza do tratamento necessário em lugar de culpar o vírus que os fez adoecer.

Costa sabe e a “entourage” que o apoiou também, que as Legislativas não são favas contadas, há muita gente que apesar de estarem zangados com os sacríficios até percebem que não havia alternativas e acima de tudo não querem voltar a ter de passar por tudo de novo, coisa que as promessas de Costa e os rostos que o rodeiam começam a deixar antever. E aqui é que vai estar o grande problema de Costa, promessas de baixa de impostos e de aumento da despesa cheiram a nova troika passados um o dois anos, mas como é que ele vai conquistar votos se disser o mesmo que Passos Coelho vem dizendo há três anos? Para além disso a sua equipa vai exigir promessas mirabolantes para maximizar as hipóteses de vitória, independentemente do for para fazer a seguir.

Para Costa é assim um jogo de vida ou de morte, mas para o “inner circle” de apoiantes é uma situação de ganha-ganha e por isso o empurraram com tanto empenho.

Se olharmos para quem o rodeia vimos voltar os rostos do Guterrismo e do Socratismo, não há renovação, há sim o voltar ao passado, a renovação estava a ser feita por Seguro e por isso se tramou.

Nas Legislativas elegem-se deputados, que nas últimas décadas foram escolhidos pelos homens fortes de Guterres e de Sócrates, que eram os mesmos, mais coisa, menos coisa, mas que não eram os homens de Seguro e portanto haveria uma forte renovação no grupo Parlamentar do PS, quer em caso de vitória, ou de derrota, nas próximas Legislativas. Mas quem está no poder não o cede sem luta, por isso os velhos rostos do poder socialista apoiaram e empurraram Costa para a frente, porque assim eles mantêm, pelo menos, a capacidade de escolher os deputados com todo o poder e influência que isso significa.

Seguro foi simplesmente vítima das circunstâncias, de ter de liderar o seu partido depois da derrota do pior governo que há memória nas últimas décadas e de ter querido efectivamente renovar os rostos do poder socialista sem ser primeiro-ministro. Ingenuidade bem-intencionada, mas politicamente fatal.

Mitos Urbanos

As redes sociais são um meio privilegiado de propagação de mentiras que muitos têm como verdades. Alguém publica uma asneira, outros partilham, vários incautos divulgam, mais uns quantos comentam como se fosse verdade, outros confundem Portugal com o Brasil, deve ser efeito do famigerado acordo ortográfico, e está o “escândalo” armado.

Nos últimos tempos verifiquei que voltou à baila a famosa questão dos titulares de cargos públicos terem direito a uma subvenção vitalícia após 12 anos de mandatos. Já muita tinta correu e pelos vistos ainda continua a correr por algo que, essencialmente, já não existe.

Desde 2005 essa subvenção acabou, isto é, só está em vigor para os titulares de cargos públicos que em 2005 já tinham 12 anos de mandato, portanto que já tinham direitos adquiridos e como todos sabemos por Lei isso não pode ser alterado ou tínhamos logo o Tribunal Constitucional de lápis vermelho a chumbar a Lei. Todos os outros perderam essa possibilidade, estando sujeitos ao regime geral de segurança social como qualquer outro cidadão.

Essa questão existia porque a Lei na altura fazia contar a triplicar os anos de serviço em cargos públicos, logo 12 dava 36 anos e podiam reformar-se. Em 2005 deixou de contar em múltiplo e mesmo para aqueles que tinha 9, 10 ou 11 anos, esses anos contam apenas por um e não a triplicar.

Os últimos dados disponíveis diziam que aproximadamente 380 pessoas recebiam esta subvenção, com um valor médio mensal de 1780 euros.

Mais recentemente, já no actual Governo, mesmo aqueles que tinham esse direito, adquirido em 2005 recordemo-nos, ficaram com as subvenções suspensas se o rendimento do agregado familiar, além da subvenção, atingisse os 2 mil euros mensais, o que ainda veio reduzir mais a despesa do Estado com este tipo de subvenções.

Mas esta informação pelos vistos não foi divulgada, ou pelo menos não suficiente, as pessoas não se informam antes de embarcar na onda de indignação e continuam a perder tempo com fantasias.

M’espanto às vezes, outras m´avergonho

O Tribunal Constitucional é o mais incrível órgão que alguma vez existiu, ultrapassando de longe o Conselho da Revolução. Os seus membros são sem sombra para dúvida as mentes mais evoluídas e sabedoras de todo o planeta e arredores.

Ficámos a saber que uma norma é constitucional ou não em função da situação do país. Hoje não é inconstitucional, mas daqui a dois anos já é. Eu, inculto, pensava que a Lei era universal e que o que hoje é ilegal, amanhã também o será, ou vice-versa, a não ser que a Lei seja alterada. Mas não, pelos vistos não é assim, tudo depende da opinião dos doutos Juízes, não do texto da Constituição.

Mas o mais surpreendente ainda é que a inconstitucionalidade daqui a dois anos, mais uma vez não tem nada que ver com a constituição, mas sim com a previsão económica e financeira de que o país estará em condições de cumprir as regras do défice no seio da União Europeia.

Portanto, se o país estiver em dificuldades para cumprir as metas do défice não é inconstitucional, se não estiver já é. Imaginem que este vosso amigo é tão burro que pensava que o legal ou ilegal tinha que ver com a Lei e não com a opinião sobre o estado do país dos doutos Juízes do Tribunal Constitucional. Sinto-me envergonhado por tamanha falta de conhecimentos.

Mas o que me deixa ainda mais pasmo, porque não conhecia o dotes divinatórios e os méritos económicos dos doutos juízes, é a certeza de que em 2016 teremos um défice dentro dos limites previstos. Que pessoas fantásticas, como é possível que nós, aberrações da natureza certamente, ainda não lhes tenhamos entregue o governo do país e andemos para aqui às voltas com uma crise que estes senhores já sabem que vai acabar daqui a dois anos e que, certamente, também saberão como providenciar o dinheiro que Portugal precisa para pagar as suas contas, para acabar com a austeridade, repor o nível de vida e colocar-nos a todos a viver num país onde corra o leite e o mel.

Temos tais excelsos cidadãos, que alguns ainda têm a desplante de criticar, subaproveitados a verificar a legalidade de diplomas e outras minudências, o que até submete os doutos Juízes à violência de terem de justificar a sua superior opinião com base num texto constitucional feito por seres menores que se esqueceram de consagrar que a opinião dos doutos Juízes é que é lei e não o próprio texto da Constituição.

Francamente, que povo somos, como já alguém disse há uns séculos, não nos governamos nem nos deixamos governar.

Bom Banco…Mau Banco

Esta solução encontrada para não deixar cair o BES e mergulhar o país em mais uma crise bancária, até ver, parece bastante razoável.

Na realidade o que está a ser feito é separar em duas instituições o bom e o mau em termos bancários.

O bom banco, chamado Novo Banco, livra-se de todos os activos tóxicos ligados ao Grupo Espírito Santo, ao Banco Espírito Santo Angola e aos negócios de Miami, ficando com o restante que são bons activos e garantem a solidez financeira.

Claro que ao sair a estrutura de capital, os accionistas, o Novo Banco precisa de ter um reforço de capitais próprios, também aqui a solução me parece muito aceitável, não há encargos para o erário público, isto é para os contribuintes e usa-se essencialmente a linha de recapitalização financeira para os bancos, vinda dos tempos da troika, que também não pode ser utilizada para mais nada e dentro de seis meses quem comprar o Novo Banco vai ter de pagar, pelo menos, esses 4,9 mil milhões, mais juros.

A situação menos confortável é para os pequenos accionistas do BES, que vão ver as suas acções “congeladas”, são retiradas de Bolsa, ficam no Mau Banco e na prática para já vão perder esse dinheiro. Obviamente que quem compra acções sabe ao que se arrisca, mas aqui há uma diferença entre os grandes accionistas, com voz na administração e Assembleia Geral e os pequenos que nada tiveram a ver ou sequer puderam estar bem informados da forma como o Banco estava a ser conduzido.

Para os accionistas, grandes ou pequenos, a única esperança de um dia reaverem o seu capital seria o Mau banco conseguir sair da actual situação, coisa obviamente muito difícil e eventualmente impossível, muito embora, se o Bom Banco for vendido por mais do que o valor de recapitalização, o excesso vá para o Mau Banco, não creio que seja suficiente para ajudar a situação, na realidade o Mau Banco é para liquidar, sendo os seus accionistas os únicos prejudicados.

Em resumo, o BES faliu, os seus accionistas vão perder os seus capitais e suportar esses prejuízos, por outro lado cria-se uma nova instituição, com os activos bons do BES que vais ser vendida daqui a seis meses, mantendo-se a seguranças dos depósitos, os postos de trabalho e o normal funcionamento do banco que foi o BES.

Ficam no entanto dois alertas, um para o Banco de Portugal, sobre a eficácia da sua regulação e fiscalização e outro para os pequenos accionistas de qualquer banco, porque não estão protegidos por serem pequenos, assumem a mesma responsabilidade que os grandes se as coisas deram para o torto, o que poderá vir a causar maiores dificuldades em futuros aumentos de capital dos Bancos, visto que os pequenos investidores vão por certo recordar esta situação e retrair as suas participações, se até lá não surgir alguma salvaguarda relativamente a estes tal como acontece em relação aos pequenos depositantes.

Pão com Chouriço

Se algo é escrito na comunicação social passa logo a ser verdade, por mais absurdo que seja.

Vi ontem uma “noticia” que dizia que o governo tinha reduzido o IVA do pão com chouriço ou com torresmos.

Obviamente achei estranho, como não sou de acreditar em notícias bombásticas sem me informar do que realmente se passou, fui investigar, até porque já percebi dezenas de vezes que normalmente este tipo de questões são meias verdades ou até mentiras completas. 

Demorei 5 minutos a perceber que afinal, não fora o Governo mas sim a Autoridade Tributária, que não foi apenas o pão com chouriço ou com torresmos, mas também o pão com passas, com nozes, etc… e que tudo se baseou numa portaria de 1998, que visava proteger os produtos locais quando incorporados no pão com determinadas características, que fora anteriormente mal interpretada pela Autoridade Tributária que veio agora corrigir essa interpretação em sede de IVA, também de acordo com um outro diploma de 2003.

5 minutos foi o suficiente para perceber que estavam a gozar com a minha cara, a insultar a minha inteligência e a manipular a minha opinião.

É claro que esta questão, só por si, não é grave, o que é grave, é que é com o mesmo rigor com que aceitaram como verdade uma notícia destas que muitas pessoas formam a sua opinião sobre questões muito mais importantes para a nossa sociedade.

Depois admiramo-nos de fazer más escolhas e de passar anos a pagar as facturas dessas escolhas.

Os Antónios

Por estranho que pareça uma vitória pode facilmente transformar-se em derrota, basta que não tenha a dimensão que seria expectável e saiba a pouco. E foi isso mesmo que aconteceu a António José Seguro.

António Costa assumia-se como uma reserva dentro do PS. Soube gerir bem os silêncios durante três anos, não se comprometendo em assuntos potencialmente complicados, passando entre as gotas da chuva nas matérias decisivas, mantendo um capital político com umas intervenções teatrais, mas não assumindo a ambição

A magra vitória do PS nas Europeias deu-lhe a última oportunidade de chegar à liderança, de justificar a sua candidatura, embora todo este processo se tenha revelado demasiado penoso e penalizador tanto para ele como para Seguro. Tudo o circo montado à volta de congressos extraordinários, primárias com simpatizantes a votar, tem mostrado o desnorte do PS, tem mostrado que o que grande motivo de discórdia interna é o cheiro ao poder, o achar que é possível ao PS ganhar as próximas eleições legislativas e cada qual apoia aquele que acha ter melhores hipóteses.

Seguro venceu todas as eleições, mas nitidamente há a sensação de que irá de vitória em vitória até à derrota final. O resultado das Europeias, contra um governo que teve de fazer o que este governo teve de fazer deixa bem claro que Seguro não convence os portugueses e Costa percebeu que não podia adiar mais a sua entrada em cena, ou então perderia a oportunidade de vez.

Seguro perdeu a credibilidade quando se começou a demarcar das medidas do Programa de Ajustamento. Seguro concordava que era preciso reduzir o défice, em abstracto, mas não queria cortar nenhuma despesa, em concreto e nunca apresenta alternativas credíveis. A pouco e pouco, toda a gente foi percebendo que se tratava de simples posições eleitoralistas, que não estava a defender os interesses do país, mas sim os seus próprios, tentando ganhar popularidade. Seguro nunca apoiou uma medida de austeridade do Governo, ao contrário do que Passos Coelho fez com o Governo anterior e ultimamente, em desespero de causa, até começou a prometer voltar a elevar a despesa, o que por muito bonito que soe, deixa no ar a dúvida de que se Seguro chegasse ao poder e cumprisse essas promessas, poderíamos ter de novo a troika dentro de dois ou três anos, com mais e maiores medidas de austeridade.

Se Costa ganhar, esse vai ser o seu grande problema, ainda terá um ano de líder da oposição, de exposição a todos os problemas e não apenas àqueles que lhe são convenientes, como fez até agora, não vai poder estar calado e vai ter de dizer o que pensa, que alternativas propõe, que medidas defende em concreto ou então seguirá o mesmo caminho de Seguro perdendo a credibilidade.

Costa na campanha interna do PS vem assumir os Governos de Guterres e Sócrates, pudera, fez parte deles, também tem responsabilidade nos resultados, mas o que fará se for líder do PS? Irá também descomprometer-se das medidas de contenção orçamental, que também ajudou a que fossem necessárias, ou irá assumir posições de apoio ao Governo em medidas concretas?

Esse é o grande drama de António Costa, se ganhar terá um ano em que manter o partido consigo e ganhar o país poderão ser exercícios antagónicos e inconciliáveis.

E ele sabe que haverá sempre outro “António” à espreita da sua oportunidade

*Publicado na Imprensa

As Feras

Durante todo o inqualificável processo de exploração mediática da tragédia do meco estive em silêncio.

Já assisti a muitos linchamentos públicos de pessoas pela comunicação social com o simples e degradante motivo de subir as audiências e vender jornais e também já percebi que de nada servem os argumentos mais inteligentes do mundo contra um pouco de estupidez que esteja na moda e seja repetida diariamente pelos órgãos de comunicação social.

Praxei e fui praxado, e nas três Universidade a que estive ligado, quer como aluno, quer como professor, nunca vi nada que remotamente se parecesse ao que era descrito pelos "media" neste caso. Claro que há praxes violentas, que vão muito além do que seria aceitável, mas quase uma espécie de seita secreta de praxes violentas como a que era descrita sempre me pareceu algo inacreditável ou pelo menos muitíssimo improvável.

Agora a Policia Judiciária, uma das melhores polícias de investigação do mundo, vem concluir que a infeliz tragédia nada teve que ver com praxes e que todo o circo mediático montado à volta deste assunto só serviu para atrasar as investigações.

Fizeram-se programas de televisão, debates, reportagens, deram-se quase como provadas uma serie de coisas que pelos vistos não eram verdade, que foram meras invenções de gente com muito poucos escrúpulos, movidos pela ganância do lucro e explorando a emoção da tragédia de várias famílias. O sobrevivente foi caluniado, insultado, fizeram-lhe uma autêntica execução pública da sua personalidade. Afinal, parece que apenas teve um pouco mais de sorte que os seus colegas, mas todo este mediatismo vai marcá-lo para o resto da vida. Só espero que processe todos aqueles que o vilipendiaram e que paguem com língua de palmo as mentiras que disseram.

Este caso é o típico comportamento para que desde há algum tempo venho chamando a atenção. Dada a falta de escrúpulos, de profissionalismo, de carácter de muitos responsáveis de edição e de jornalistas, acreditar naquilo que se ouve e vê sem qualquer prova inegável, apenas com base em rumores, apenas com base em “fontes bem informadas” é estarmos a alienar a nossa consciência, a nossa inteligência e o nosso livre arbítrio.

Esta realidade atinge todas as áreas da nossa vida, todos os dias vimos notícias bombásticas, demolidoras para pessoas ou instituições que apenas se baseiam em boatos, em suspeitas, em previsões, em hipóteses, em futurologia com bola de cristal, mas que nada têm de concreto ou de substancial, mas como as pessoas acreditam em tudo o que lêem nos jornais ou na internet ou ouvem nos telejornais, essas falsidades acabam por se tornar factos nas suas mentes e criar as consequentes reacções de medo, repulsa, crítica, levando-os a formar uma opinião errada, inconsistente e meramente manipulada segundo os interesses que quem promoveu a mentira.

Quando se diz que a comunicação social é o quarto poder, não estamos a ser simpáticos, nem sequer a ser realistas, dada a falta capacidade, de filtro, das pessoas para analisar aquilo que lhe é impingido e com a impunidade com que se mente e se deturpam os factos neste país, a comunicação social não é o quarto, é o primeiro poder porque influencia a opinião e o comportamento de uma população crédula e incapaz de sentido critico em relação ao que considera “notícia”, por muito absurda, falsa ou manipuladora que ela seja.

Disse alguém que a grande falha do 25 de Abril foi a educação, o não ensinar as pessoas a pensar por si…infelizmente é cada vez mais evidente essa lacuna, essa fraqueza, que deixa os cidadãos à mercê das feras da selva que são os jogos de interesses em Portugal.

O Manifesto

Como já tenho escrito aqui várias vezes, a economia não é uma ciência exacta, dá muita margem para opiniões e posições, por vezes diametralmente opostas, como solução para o mesmo problema. Mas há conceitos, princípios, bases, que são universais.

No jogo do risco, dos empréstimos, sejam a particulares, empresas ou países, a expectativa de evolução da situação económica, o comportamento esperado e capacidade de gestão dos recursos de que dispõem, a vontade e a consciência da enfrentar as fragilidades, são factores que determinam o custo do dinheiro. Os juros a pagar são sempre um jogo de expectativas e ninguém empresta dinheiro sabendo de antemão que a probabilidade de não o receber de volta é elevada, especialmente se houver histórico de uma situação dessas.

 Os signatários do famoso manifesto em defesa da reestruturação da dívida também sabem isto. No entanto, por senilidade ou má-fé, ou outros motivos ainda piores, vieram colocar em cima da mesa a única questão de que neste momento nem queremos ouvir falar, a pior proposta que se poderia fazer neste momento em que recuperámos a confiança de quem nos empresta o dinheiro que precisamos porque continuamos a gastar mais do que produzimos

Em bom rigor, Portugal tem vindo a reestruturar a sua dívida, tem vindo a alargar os prazos, a reduzir os juros, mas não com o conceito de que não pode pagar e nunca de forma aberta no mercado financeiro. É algo que se faz operação a operação, negociando sigilosamente com os credores e substituindo dívida que se vence por outra em melhores condições.

Isto também os signatários do manifesto sabem, como sabem que é assim que as coisas se fazem, não através de uma declaração pública que só iria dar motivos para os especuladores fazerem subir os juros da dívida, que estão cada vez mais baixos e começam a ser sustentáveis, o que reforça a desadequação da proposta e a sua completa inconveniência.

Mas há mais, uma boa parte da dívida está em mãos dos bancos nacionais, obrigados pelo anterior governo a comprar dívida pública e da própria Segurança Social. Não pagar, reestruturar a dívida reduzindo ou eliminando esses pagamentos seria lançar para a falência imediata os principais bancos e a Segurança Social, com consequências completamente desastrosas para o país. Então sim teríamos uma crise para mais de uma década, com cortes insustentáveis do ponto de vista social e condenados a uma quebra de bem-estar que nos colocaria ao nível de países do chamado terceiro mundo.

E mais uma vez, os signatários do manifesto também sabem isto, como sabem tudo o anterior, pelo que de novo não se percebe que raio de intenções os animaram a produzir tamanha imbecilidade, ainda para mais quando estamos perto de uma saída limpa do programa de assistência financeira, neste momento é quase um crime contra o interesse nacional.

Já todos percebemos que mais tarde ou mais cedo vai ser necessário repensar a questão das dívidas soberanas dos países da União, vai ter de ser feito em conjunto e com medidas cautelares assumidas nas Constituições dos diversos países, como até já defendi neste espaço, mas nunca unilateralmente. Até lá, por muito que custe aos signatários do manifesto, vão ter contribuir como todos nós para ir amortizando a dívida, aliás, a dívida que a sua geração criou, não vai conseguir saldar e vai deixar de herança para os filhos e netos pagarem.

*Artigo de opinião publicado na imprensa local.

Mestres de tudo

Há um provérbio que reza “mestres de tudo, fazedores de nada” para ridicularizar aquelas pessoas que sabem tudo, que sobre tudo têm firme e douta opinião, embora na hora de fazer, na hora de demonstrar os conhecimentos que deveriam suportar essas opiniões se verifique que afinal, nada sabem.

Desde há aproximadamente um ano vimos assistindo a um conjunto de comentadores a opinar sobre como seria a nossa saída do programa de assistência financeira. E ouvimos de tudo e todos os dias. Ora vinha um dizer que um segundo resgate era inevitável, ora vinha um jornal publicar que até já estava a ser discutido, ora vinha outro a afirmar que teríamos um programa cautelar, enfim, cada qual dizia o que no momento lhe parecia mais adequado para ter os holofotes da opinião pública e dos media sobre ele, independentemente de ter qualquer motivo sustentado para emitir opinião.

E esta é a realidade da nossa comunicação social. Sempre que alguém vem com comentários alarmistas, ainda que completamente infundados, tem tempo de antena e direito aos seus três minutos de glória nos meios de comunicação social, não importando o quanto isso intoxica a opinião pública, o quando isso possa prejudicar a verdadeira informação e até o país.

Claro que isto acontece porque nós temos um nível cultural e cientifico infelizmente ainda insuficiente para filtrar e para exigir dos “media” um outro nível de informação e de rigor.

Claro que isto acontece porque os “media” não exigem coerência a quem profere previsões, não seleccionam a qualidade dessas informações, nem sequer estão muito preocupados se existe alguma verdade ou base real para as opiniões proferidas, simplesmente são convenientes no momento para obter audiências e isso sobrepõem-se a tudo o resto.

Sempre que vejo um comentador, daqueles que comentam tudo e mais alguma coisa com a autoridade de “expert” em todas as matérias, fico logo de pé atrás e como muitas vezes entram assuntos que são da minha especialidade e ouço as asneiras que dizem, pergunto-me que raio de informação é aquela, aquilo não passa de um circo mediático.

Há assuntos que são muito técnicos, todos podemos ter opinião, mas para a difundir para o país, para reconhecer autoridade a alguém para expressar a sua opinião sobre uma matéria deve haver alguma filtragem, é preciso que a pessoa tenha efectivamente conhecimentos para poder opinar sobre o assunto, sob pena de a sua opinião não valer mais, nem dever ter maior projecção ou divulgação do que a opinião de qualquer outro cidadão.

Neste momento já sabemos que não haverá segundo resgate, ainda não sabemos se haverá programa cautelar, mas está na altura de voltar a questionar todos os sábios que afirmaram que esse segundo resgate era inevitável como é que falharam tão redondamente a sua previsão, no que é que se baseavam, o que é que correu mal, ou neste caso bem para Portugal, para que esse inevitável segundo resgate não viesse a suceder. Como dizem os espanhóis, “ De touros sabem as vacas e não são todas!” Sobre economia, sabem os economistas e, como se provou por algumas opiniões de colegas que ouvi sobre o segundo regate, não são todos, quando mais os que nem o são.

Se as pessoas fossem confrontadas com as barbaridades que proferem quando se verifica que estavam a dizer asneira teríamos provavelmente melhores análises, melhores opiniões e uma informação de muito melhor qualidade, que ajudasse a dar formação às pessoas em lugar de simplesmente as assustar.

*Publicado no Jornal A Planície

Professores

Na grande maioria dos currículos escolares, os aspectos práticos acabam por perder pontos para os teóricos e, em bom rigor, há muita coisa que não se pode ensinar nas escolas, que tem de ser depois na prática do dia-a-dia que se completa essa formação.

Sejamos sinceros, nem sempre a habilitação académica garante as necessárias características para exercer uma determinada profissão, nem sempre o que é valorizado no percurso académico está de acordo com as exigências da prática de uma determinada profissão e nem todos têm essas características.

Especificamente na área do ensino as coisas ainda são menos lineares. Um professor é bem mais do que um mero depositário de conhecimentos, não basta saber, é preciso saber transmitir, saber estimular o interesse do aluno por aprender. Há aqui características pessoais também em causa. Significa isto que um bom químico ou um bom economista não será, obrigatoriamente, um bom professor apenas porque na sua área científica especifica é um bom profissional.

Para que conste tenho o maior dos respeitos e admiração pelos professores, já muitas vezes estive nessa pele, desde o ensino secundário, ao profissional, até ao superior e portanto sei bem as exigências do que significa ser professor neste país onde, para além das constantes reformas e falta de meios, a maior parte dos pais não estimulam nos filhos o desejo se enriquecerem enquanto seres humanos e futuros profissionais, mas apenas de ter notas que garantam a progressão escolar. Por outro lado todos nós tivemos professores excepcionais que nos marcaram positivamente para a vida e outros que nunca deveriam ter pisado uma sala de aulas, porque a sua actuação no ensino era nitidamente um erro de casting.

Daqui quero concluir que por princípio não me choca que haja provas de acesso à carreira de professor, tal como há para ser advogado, TOC, etc., onde se possam aferir não só as qualidades técnicas, científicas e pedagógicas do candidato, como também as pessoais que indiciem a adequação à função que vão exercer. Ser professor deveria ter um certificado de qualidade, quer no acesso, quer depois no exercício, até como forma de valorizar quem se presta a essa difícil e nobre actividade.

Reforço esta convicção por acreditar que ser professor é uma das funções mais importantes na nossa sociedade, apesar de hoje pouco valorizada, até, se calhar, porque o nível de exigência na escolha dos professores nunca foi o mais adequado, na verdade, durante muitos anos, quem não tinha colocação na sua área científica de formação ia para o ensino como solução de recurso. Mas independentemente disso, ser professor é uma responsabilidade imensa, é quem forma, desde a infância até à idade adulta, os profissionais do futuro e tem também uma importante influência nos valores que os alunos vão interiorizando e adquirindo. Os professores moldam os alunos e assim são determinantes para o sentido da evolução da nossa sociedade, não são apenas transmissores de conhecimentos técnicos.

Se esta prova de admissão deve ser feita quando o candidato concorre a uma colocação, se deve ser feita após o final da formação como acesso a poder concorrer, se deve ser feita após ter acesso real à profissão, são matérias para debate, tal como os conteúdos, modelos de avaliação, etc. em relação ao que não me sinto conhecedor o suficiente para discutir, mas que deveria haver um filtro no acesso à carreira, com isso concordo.

* Artigo de opinião publicado na imprensa

ANO NOVO

Há quase um ano que não publico nada por aqui, no entanto isso vai mudar em 2014, vou recomeçar a postar regularmente opiniões e comentários que considere dever partilhar.

Até lá, Boas Festas e um excelente 2014 para todos.

Quem não ouve cuidado...

Como faço normalmente ao Sábado de manhã, dou uma revisão geral pelas notícias da semana, pelos comentários e pelas opiniões. E hoje confesso que a minha alma ficou pasma!

Então não é que muita gente neste país, supostamente sem anomalia ou patologia que lhes impeça uma percepção mediana da realidade achava que que o corte dos 4 mil milhões seria uma coisa de curto prazo, tipo um ano ou dois?!

A sério, fiquei muito preocupado que haja tanta gente que ainda não percebeu a situação do país. Como é que é se pode considerar possível um país gastar continuamente mais do que produz? Até na economia doméstica, todos sabemos que não podemos gastar anos a fio mais do que ganhamos, chega uma altura que ninguém nos empresta mais, que foi o que aconteceu a Portugal.

Este estado de negação de muitos concidadãos nossos é deveras grave. Tão mais grave quanto é alimentado por opiniões, de políticos ou jornalistas ou ainda por indivíduos apenas interessados em preservar o seu bolso, que vêm constantemente, ou em ocasiões especiais, contestando a austeridade, afirmando que há outros caminhos, mas não dizem qual é esse caminho, quais as medidas que permitem os mesmos resultados com efeitos menos penalizadores.

A culpa também é dos Governos anteriores, quase todos eles habituaram os portugueses a que era possível aumentar o bem-estar social, os nossos padrões de vida, recorrendo a empréstimos, gastando para além daquilo que produzíamos e agora, quando se diz que temos de gastar menos e de reduzir a despesa rapidamente, os portugueses sentem-se “injustiçados por um pai rico”, que lhes foi alimentando as vontades e agora, de um momento para o outro, lhes diz que já não há dinheiro.

O corte dos 4 mil milhões tem de ser permanente. Quando o país equilibrar as suas contas o primeiro que terá de fazer não é aumentar a despesa de novo, nem fazer mais dívida, é reduzir os impostos para permitir o crescimento e só depois do país estar num ciclo de crescimento será possível aumentar a despesa mas de forma cautelosa e equilibrada, nunca através do aumento do endividamento externo, senão voltaremos a passar pelo que estamos a passar agora e que espero que nos fique de lição a todos para na hora de escolhermos quem nos governa termos mais cuidado e não embarcarmos em facilitismos de vendedores de banha de cobra, porque como diz o provérbio, “Quem não ouve cuidado, ouve coitado”!

E foi o que nos aconteceu.

Os Recados e as Dúvidas de Cavaco…

Raras vezes Cavaco Silva é tão directo como o foi na mensagem de ano novo. Felizmente não é nenhum Jorge Sampaio, cujos discursos eram ininteligíveis, mas prima também por alguma dose de ambiguidade na maioria das intervenções.

Desta vez foi claro. Disse que temos de pôr cobro à espiral recessiva da economia, recuperar o mercado interno e travar o flagelo social do desemprego, disse que o programa de ajustamento tem de ser cumprido, no prazo previsto, sem mais dilações e tem de dar resultados. Recordou ao PS que criou e assinou o dito acordo e que não pode agora simplesmente sacudir a água do capote, assobiar para o lado e querer adiar todas as reformas com que se comprometeu, apenas porque são impopulares.

Manifestou dúvidas sobre a justiça do retirar de um subsídio aos funcionários públicos e não aos privados e ainda sobre a taxa de solidariedade iniciar-se para os reformados em valores menores do que para os trabalhadores no activo, mas, se em relação aos subsídios há efectivamente um tratamento diferenciado, na questão das reformas, há que ter em conta que os trabalhadores no activo tem de pagar a TSU, o que lhes retira logo 11% do seu rendimento bruto, logo parece óbvio que a taxa seja aplicada a estes só para valores mais elevados do que para os reformados.

Até aqui tudo claro. Mas pelo meio falou o Presidente em solidariedade da União Europeia. Cavaco sabe muito bem que não é possível fazer o ajustamento necessário sem recessão. Cavaco sabe e disse que não podemos pedir mais tempo porque isso significa mais juros e mais dívida, mais dependência financeira e política dos nossos credores e portanto a única saída airosa era falar de apoio extraordinário da União Europeia, recordando o nosso bom curriculum no seio da comunidade.

Cavaco sabe que sem investimento, sem apoios à produção, não se cria desenvolvimento nem empregos e Portugal não tem acesso ao crédito para disponibilizar esses apoios. Este é o Calcanhar de Aquiles do discurso de Cavaco, os meios para sair de recessão, ou pelo menos inverter a tendência já em 2013, não estão ao nosso alcance facilmente, não dependem exclusivamente de nós, nem da vontade do Governo, dependem de uma hipotética solidariedade da União Europeia que, como Cavaco reconheceu, se encontra em recessão e com várias das suas economias pilar com necessidade de apoio externo. E isto Cavaco não disse.

Os Duodécimos

Anda para aí uma barulheira absurda sobre a possibilidade de se pagarem os subsídios de férias e natal em duodécimos ao longo do ano.

Francamente não vejo qual é o problema e, pelo contrário, vejo bastantes vantagens. Não se trata de tirar nenhum dos subsídios, trata-se apenas da forma de os pagar.

Mas comecemos pelo princípio.

No final do ano os trabalhadores vão receber o mesmo valor e vão descontar os mesmos impostos, porque esse duodécimo é um processamento separado, não é acrescentado ao ordenado, logo não há maiores retenções na fonte.

Os empregadores vão pagar o mesmo.

O valor recebido em Junho e em Dezembro é também igual, não há dilação no tempo de qualquer valor, até pelo contrário, se apenas o subsídio de Natal for pago em duodécimos, o trabalhador recebe mais cedo, no ano civil, uma parte do valor.

Para os empregadores, esta modalidade pode evite picos de custos em Junho e Novembro facilitando a gestão da tesouraria e, do outro lado, em especial, para quem tem filhos em idade escolar permite-lhe uma disponibilidade extra já em Setembro, evitando o recurso a cartões de crédito e pagamento de juros altíssimos, como acontece com muitas famílias que não têm disponibilidade financeira mensal para as despesas de início de ano lectivo. Mas também para quem tenha custos sazonais de outros tipos, esta medida pode evitar o recurso ao crédito e ao pagamento de juros. Quantos portugueses usam uma parte ou até a totalidade destes subsídios para regularizar dívidas e os respectivos juros? Esta medida poderá em muitos casos evitar isso.

Para além de tudo isto ainda vejo outra vantagem, uma vantagem pedagógica e que é habituar os portugueses a gerir melhor os seus orçamentos familiares. Independentemente da actual situação e emergência, se olharmos para os últimos 10 anos verificamos que perdemos os hábitos de poupança, globalmente e dada a facilidade de crédito durante muitos anos, muita gente habituou-se a “chapa ganha, chapa gasta” e isto é facilmente comprovável pelos indicadores de endividamento das famílias e pelos rácios de transformação dos bancos.

Com o sistema de duodécimos, todos nós vamos ter de gerir o nosso orçamento com mais parcimónia, ou não haverá disponibilidade para férias e outras despesas sazonais, o que significa reaprender a poupar o que nos sobra hoje para poder ter gastos extra amanhã.

Não vejo assim qualquer desvantagem neste sistema, vejo sim é os sectores mais conservadores da sociedade, que se arrogam de progressistas, mas que estão contra tudo o que sejam mudanças, os defensores do “quanto pior, melhor”, aqueles que apenas sobrevivem politicamente da agitação social, a inventar falsos medos para assustar as pessoas. 

Reflexões

Que a justiça vai mal em Portugal, já todos sabemos e que por norma a culpa morre solteira é uma frase já interiorizada pelos portugueses.

Ao longo dos anos assistimos, impávidos e serenos, a que fugas de informação de processos que estão em segredo de justiça sejam publicadas pela comunicação social sem que ninguém seja punido por isso. Estas fugas, na realidade acabam por prejudicar o bom andamento dos processos de investigação e muitas vezes impedir o apuramento da verdade.

Quase tão grave como isto é a postura de julgar as pessoas na praça pública e se for um político então é logo considerado culpado, mesmo que nada haja que o incrimine, basta alguém levantar a suspeita.

Tivemos ao longo da nossa história recente várias pessoas, dos mais variados quadrantes políticos que viram a sua vida afectada, a sua credibilidade e bom nome destruídos por simples insinuações sem prova nem sentido.

E tudo isto está muito relacionado com a criatividade dos jornalistas ao fazer os títulos. Hoje vi mais um exemplo desta falta de pudor no portal do Sapo. Um titulo diz "Suspeita de tráfico de influências entre Passos e presidente do Bes Investimento". Ao ler isto fiquei com a sensação de que teria havido conversas impróprias entre Passos Coelho e José Maria Ricciardi, mas ao ler a notícia verdadeira, verifica-se que quando questionado sobre o assunto em causa, o Primeiro-ministro limitou-se a dizer "Desculpa, mas não posso falar contigo sobre esse assunto.", deixando bem claro que não iria dar qualquer informação.

Agora vejamos, se o titulo fosse que Ricciardi tentou ter informações, estaria correcto, agora suspeita de trafico de influências? Isso pressupõe que houvesse resposta positiva à solicitação, o que não houve, pelo que mais uma vez se tenta pôr em causa o bom nome de uma pessoa para fazer manchetes que atraiam leitores.

Este é apenas um caso recente, mas dezenas de outros acabam por ficar no limbo, por nunca ser esclarecidos, com escutas destruídas, com processo arquivados sem se limpar o bom nome das pessoas e deixando impunemente uma sensação de corrupção generalizada e de suspeita no ar. 

É verdade que cada qual mede os outros por si próprio, e muita gente que vem clamar contra a suposta corrupção dos políticos ou homens de negócios, seria capaz de ser corrupto se estivesse nessa posição e logo não acreditam que outros, podendo beneficiar-se pessoalmente de determinadas situações não o façam, como este exemplo bem evidencia.

A corrupção é uma questão de moralidade, algo que tem sido desvalorizado muito nas últimas décadas. Os conceitos de honra, de verticalidade, de bom-nome, têm vindo a sucumbir perante o chico-espertismo, o aproveitamento sem escrúpulos das situações. Hoje, infelizmente, a palavra das pessoas não vale nada, quando foi, durante séculos, a garantia mais prezada e que sustentou as relações na sociedade, porque se perderam os conceitos de integridade e honestidade como fundamentais para a vida em sociedade e esta sociedade aceitou como seus e como normal a convivência com aldrabões, com falsários, com traidores e gente desleal. Começamos a pagar com língua de palmo a decadência moral que vamos tolerando e até incentivando. 

É este o caminho por onde vamos, é moderno, é "prá frente", mas é absolutamente errado, não nos vai levar a nada de bom, porque destrói os princípios de comportamento e de respeito mútuos na sociedade e nos deixa sem substrato, sem elevação, sem valores. 

É aqui que se começa a perder é próprio humanismo. As regras sociais não existem para ser um espartilho, existem para regular o relacionamento das pessoas, evitando os extremismos que acabam por deformar o nosso carácter e nos degradar enquanto seres humanos. Por este caminho teremos uma sociedade em que não vamos gostar nada de viver, uma sociedade do "vale-tudo", dominada pela lei do mais forte, do mais esperto, do mais corrupto, do mais egoísta, do pior que há no ser humano.

O Verdadeiro IRS

Nos últimos tempos tenho verificado que alguns amigos e pessoas conhecidas andam em pânico por causa das taxas máximas anunciadas para o IRS.

Sem qualquer juízo de valor sobre as mesmas ou sobre o aumento do IRS, a verdade é que a forma de cálculo do IRS não é a aplicação directa da taxa ao valor do rendimento bruto.

Como a comunicação social não explicou, nem explicará, como é que realmente se calcula o IRS, eu vou deixar aqui um pequeno exemplo para que cada qual possa ter um ideia em relação ao seu caso.

O cálculo é para o IRS a pagar em 2014, referente ao ano de 2013.

Vamos considerar um casal que tem de rendimentos brutos 56 mil euros, isto corresponde a 2 mil euros mensais de ordenado bruto cada um, multiplicados por 14 meses. Se for alguém da função pública terá de abater ainda 2 mil euros por cada membro do casal que seja funcionário público, mas vou considerar que são os 14 vencimentos.

Para começar temos de abater um pouco mais de 8 mil euros referentes ao abatimento pela segurança social paga ao longo do ano. Também pode haver outros abatimentos relativos a quotas sindicais, ordens profissionais, mas são coisas de pequeno impacto.

Aqui temos um rendimento colectável de 48 mil euros. Como é um casal, divide-se por 2 para enquadrar no escalão de rendimento, ou seja 24 mil euros, que pelas tabelas propostas para 2013 vai enquadra-se no 3º escalão de 20 a 40 mil euros. Mas a taxa aplicada nunca é directamente a taxa máxima.

É assim 20 mil euros, o limite máximo do escalão anterior, paga a taxa média (que nunca é falada) que neste caso é de 23,6% e apenas os 4 mil restantes pagam os 37% que é a taxa máxima deste escalão.

Isto acontece para que seja impossível alguém ter um aumento e passar de escalão e acabar por pagar mais do que esse aumento.

Assim o valor seria de 4720 euros, da taxa média mais 1480 euros da taxa máxima, o que dava 6200 euros, que teria de ser multiplicado por dois, porque já tínhamos dividido por dois e a colecta seria de 12 400 euros.

A esta colecta abatem as despesa de saúde, habitação, as deduções pessoais, mais ou menos 188 euros por pessoa, e o mais importante de tudo aqui que são as retenções na fonte, o IRS que vamos pagando mensalmente. 

Ainda não temos as tabelas de retenção na fonte para 1013, mas pelas de 2012 e partindo do principio que é um casal sem filhos, com 2 mil euros brutos, deveriam ter pago aproximadamente 5 600 euros cada um, o que dá 11 200 euros, pelo que, se não tivessem despesas nenhumas a abater à colecta, e podem abater até 500 euros, nem nenhum beneficio fiscal, tipo seguros de saúde, etc, a valor a pagar de IRS em 2014 por este casal seria de 824 euros.

Portanto agora vejamos, 56 mil euros à taxa de 37% dava 20 720 euros, na realidade esta colecta é de 11 200 euros e descontado o que se paga mensalmente acaba em 824 euros, o que até nem é absolutamente correcto, porque eu fiz as contas a valores redondos e ainda pagariam uns 100 euros a menos, aproximadamente.

Este pequeno exemplo pode ajudar a cada qual se enquadre melhor em relação ao seu caso.

Só mais uma achega em relação à sobretaxa mensal de 4%, essa sobretaxa aplica-se não à totalidade do rendimento bruto, mas sim ao valor que exceda os 485 euros, por exemplo, para um salário bruto de  2000 euros, só se aplica a sobretaxa sobre 1515 e neste caso dará 60,6 euros e não 80 euros, como se poderia pensar. Aliás esta sobretaxa tem assim um aumento de 0,5 pontos percentuais em relação à anterior que já foi aplicada. Ainda há dúvidas se será cobrada mensalmente ou paga de uma vez aquando do recebimento de um dos subsídios, sendo esta taxa corresponde, anualmente, a 56% de um subsídio.

Curiosidades

Quando foi anunciado o orçamento para 2012 e foi assumido que os funcionários públicos não receberiam os subsídios de férias e Natal, não me recordo de ouvir os notáveis que agora vêm clamar que a austeridade é demasiada.

Confesso que achei um pouco estranha a reacção. Já todos sabíamos que o chumbo do Tribunal Constitucional iria significar que todos teríamos de pagar mais, para que os funcionários públicos pagassem menos e o esforço fosse mais repartido. Direi mesmo que todos os trabalhadores em Portugal estavam à espera de perder um subsídio e grosso modo é isso que irá suceder à chamada classe média entre a sobretaxa extraordinária e a revisão dos escalões do IRS.

Mas a diferença é que os grandes salários irão mesmo pagar muito mais, tal como os possuidores de casas de luxo, etc e isso significa ir aos bolsos de uma elite financeira que está habituada a passar incólume nestas coisas de ter de contribuir para os cofres da nação. Não é por acaso que os grandes grupos de comunicação social, televisões e jornais em nome dos seus donos, e os grandes empresários reagiram tão ferozmente.

Enquanto foram só os funcionários públicos e a classe média a pagar a crise as reacções eram contidas ou inexistentes, agora com uma maior progressividade fiscal, em que quem ganha muito mais vai mesmo pagar muito mais, já acham que a a austeridade é demasiada.

Pois, isto quando nos toca nos bolsos é mais feio, mas até a hipocrisia devia ter limites....

Memorando II

Continuei a ler o dito cujo e tomar algumas notas. Não vou estar aqui a fazer copy-paste mas há algumas coisa que merecem ser publicadas.

Para 2013 temos: 

Cortes na Despesa:

i. funcionamento da administração central: 500 milhões de euros.

ii. racionalização do sector da educação e da rede de escolas: 175 milhões de euros;

iii. despesas com pessoal: decréscimo de 1% por ano no número de trabalhadores da administração central e de 2% no número de trabalhadores das administrações local e regional;

iv. sistemas de saúde para trabalhadores em funções públicas: 100 milhões de euros.

v. sector da saúde: 375 milhões de euros;

Na Receita:

1.31. Aprofundamento adicional das medidas introduzidas na Lei do OE para 2012, alcançando

receitas adicionais nas seguintes áreas:

i. alargamento da base tributável em sede de IRC e redução de benefícios e de deduções fiscais: 150 milhões de euros;

ii. redução de benefícios e deduções fiscais em sede de IRS: 175 milhões de euros;

iii. englobamento de rendimentos, incluindo prestações sociais para efeitos de tributação em sede de IRS e convergência de deduções em sede de IRS no que se refere a pensões e rendimentos de trabalho dependente: 150 milhões de euros;

iv. impostos especiais sobre o consumo: 150 milhões de euros.

1.32. Actualizar o valor patrimonial matricial dos imóveis para efeitos de tributação, com o fim de aumentar a receita em, pelo menos, 150 milhões de euros em 2013.

O que mais me impressiona é a postura despudorada do Partido Socialista, depois de ter "cozinhado" este acordo e de o ter assinado comprometendo o país, agora está contra todos os cortes e todos os aumentos dos impostos que ele próprio definiu.

Decidi que não vou continuar com este assunto, creio que para quiser ver já ficou bem claro quem nos tramou durante seis anos de governo e que apesar de estar de saída ainda nos conseguiu tramar para mais 3 ou 4 anos, mas o que gostaria era de ver os iluminados deste país que vêm todos os dias aos órgãos de comunicação social dizer que a austeridade ultrapassou os limites, nos dissessem como é que se reduz o  défice sem austeridade ou que medidas alternativas propõem, mas sérias e exequíveis, não é demagogia de café tipo acabar com os deputados ou vender as reservas de ouro ou outros disparates que são muito bonitos de ouvir porque significariam não termos de apertar o cinto, mas que não passam disso mesmo, disparates.

Memorando I

A propósito do último post que coloquei e para que não seja só o Carlos Moedas e a malta do 31 da Armada, decidi reler o Memorando de Entendimento, o de dia 17 de Maio de 2011, não o de dia 3 de Maio. Só para refrescar a memória a 3 de Maio de 2011, o Governo de José Sócrates chegou a um acordo com a troika e deu disso nota ao país dizendo que era um bom acordo. No entanto a 17 de Maio o mesmo Governo assinou um Memorando substancialmente diferente sem que disso tenha passado cartão a ninguém.

Só para nos entendermos, a coisa começa por dizer que o apoio, libertado por tranches ao longo de três anos depende de que as avaliações periódicas feitas pela troika sejam positivas e caso haja desvios Portugal compromete-se a adoptar medidas suplementares para obstar a esses desvios e tudo isto dependente do acordo da troika. Resumindo avaliação negativa significa mais austeridade ou acaba-se o dinheiro.

Depois vêm as medidas e para 2012 TRANSCREVO as seguintes:

Despesa

1.8. Reduzir custos na área de educação, tendo em vista a poupança de 195 milhões de euros, através da racionalização da rede escolar criando agrupamentos escolares, diminuindo a necessidade de contratação de recursos humanos, centralizando os aprovisionamentos, e reduzindo e racionalizando as transferências para escolas privadas com contratos de associação.

1.9. Assegurar que o peso das despesas com pessoal no PIB diminua em 2012 e em 2013:

i.....

ii. congelar salários no sector público, em termos nominais, em 2012 e 2013, e limitar promoções.

iii. reduzir o custo orçamental global com sistemas de saúde dos trabalhadores em funções públicas, (ADSE,ADM e SAD) diminuindo a comparticipação da entidade empregadora e ajustando o âmbito dos benefícios de saúde, com poupanças de 100 milhões de euros em 2012.

1.10. Controlar os custos no sector da saúde, com base nas medidas detalhadas adiante no ponto sobre “Sistema Nacional de Saúde”, obtendo poupanças de 550 milhões de euros.

1.13. Reformar as prestações de desemprego com base nas medidas adiante indicadas no ponto sobre “Mercado de trabalho e educação”, obtendo poupanças de 150 milhões de euros a médio prazo.

Receita

1.20. Redução dos benefícios e deduções fiscais em sede de IRS, com vista a obter uma receita de, pelo menos, 150 milhões de euros em 2012.

1.23. Aumentar as receitas de IVA para obter uma receita adicional de, pelo menos, 410 milhões de euros durante um ano fiscal inteiro através de:

i. redução de isenções em sede de IVA;

ii. transferência de categorias de bens e serviços das taxas de IVA reduzida e intermédia para taxas mais elevadas;

1.24. Aumentar os impostos especiais sobre o consumo para obter uma receita de, pelo menos, 250 milhões de euros em 2012. Em particular, através do:

i. aumento do imposto sobre veículos e corte de isenções;

ii. aumento do imposto sobre o tabaco;

iii. indexação dos impostos especiais sobre o consumo à inflação subjacente;

iv. introdução de tributação sobre a electricidade, em cumprimento da Directiva nº. 2003/96 da UE.

No próximo post vou divulgar algumas medidas sectoriais, que já se aplicaram em 2011 e 2012 e também o previsto para 2013 e 2014, mas para já só quero deixar uma pergunta: É de certeza contra este Governo que devemos protestar?